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Juara/MT - 16 de Julho de 2018
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 Brasil
     
Sem estudo tĂ©cnico, Estado recua de aumentar alĂ­quota da PrevidĂȘncia para 14%

 O Governo do Estado retirou da pauta da reunião do Conselho de Previdência a proposta de alteração da alíquota relativa ao MTPREV, que previa a mudança dos atuais 11% para 14% sobre os salários dos servidores estaduais de todos poderes. O assunto foi debatido na tarde de hoje no palácio Paiaguás. Antes da retirada de pauta do projeto, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), e do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, já haviam se posicionado de forma contrária a proposta. A ideia começou sendo rechaçada pelo fato dos presidentes dos poderes estarem inseguros em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal e o ônus que ela trará para os egstores, já que todos terão que aderir ao novo percentual caso fosse aprovado. O primeiro a apontar a questão foi o presidente do Legislativo, tendo a fala ratificada pelo presidente do Judiciário, que afirmou não ter segurança para votar o aumento da alíquota neste instante, sem a apresentação de um estudo apurado. O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Valter Albano, que liderava este processo, não concluiu o relatório e a análise preliminar não dá subsídio para que a proposta seja votada.


 

Os representantes do Ministério Público Estadual também entenderam da mesma forma, assim como os representantes dos servidores públicos.Para que a proposta não fosse votada negativamente, o governo retirou a proposta da pauta. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma), Oscarlino Alves, a retirada de pauta é uma vitória do funcionalismo. “Esses dois itens da pauta são nevrálgicos e é uma vitória. Não em caráter protelatório, mas sim num caráter justo. É preciso aprofundar mais neste estudo e, no debate, para aí partirmos com algo parecido com o que o Governo quer colocar de forma mais contundente e acelerada. Precisamos também discutir com as bases e isto onera o servidor público. Precisamos discutir e ter estudos mais plausíveis”, afirmou. Em entrevista esta semana, o governador Pedro Taques afirmou que em três anos servidores de carreira do Executivo podem não ter mais salários garantidos caso não seja realizada a reforma da previdência. O Estado possui quase 100 mil servidores, sendo cerca de 30 mil aposentados e pensionistas.

 

A medida é uma das exigências do Banco Mundial (Bird) para que a dívida contraída pelo Estado com o Bank of America seja comprada.  “O Banco Mundial compra a dívida de Mato Grosso, e abre novas operações de créditos. Estamos precisando tratar da previdência e os maiores interessados são os servidores públicos”, alerta Taques.




Fonte: Folhamax
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