QUEM SOMOS   I   CONTATO

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

Juara/MT - 24 de Novembro de 2017
notícias
 Economia
     
Pecuarista e frigoríficos rejeitam pagamento do funrural

 A Medida Provisória (MPV) 793/2017, que institui o parcelamento das dívidas dos produtores rurais com o Funrural, foi debatida nesta terça-feira na comissão mista que analisa a matéria. Além dos parlamentares que integram o colegiado, participaram da reunião membros dos principais órgãos federais de arrecadação de tributos e representantes do setor produtivo.A MP institui o Programa de Regularização Tributária Rural, referente a contribuições vencidas até 30 de abril de 2017.O assessor da presidência da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Tadeu Paulo Bellincanta, considerou a medida provisória “uma rasteira no setor” e recomendou que os frigoríficos não façam a adesão ao parcelamento, até o dia 29 deste mês, conforme propõe a Receita Federal.


O subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, João Paulo Fachada Martins da Silva, advertiu que a não adesão ao parcelamento até a data prevista, “pode resultar em complicações para os devedores”. Ele lembrou que todas as dívidas, incluindo os litigiosos administrativos ou judiciais, podem ser parcelados em até 180 meses.O setor produtivo se mostrou contrário ao pagamento do Funrural, por entender que as margens de lucro são muito pequenas, no máximo de 2%, gerando dificuldades econômicas para as empresas. Tadeu Paulo Bellincanta lembrou que a adesão ao parcelamento implica numa “confissão irretratável e irreparável de que devemos”.Ele lembrou que, em muitos casos, o valor do imposto devido desde 2011 será superior ao valor da própria empresa, obrigando alguns frigoríficos a operar na clandestinidade para poderem sobreviver.

 

O coordenador de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Frigoríficos, Paulo Mustefaga, lembrou que até 2010 existiam dois preços na comercialização de carne bovina. Um para desconto do Funrural e outro sem desconto do imposto devido. Após a decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2011, que considerou a cobrança inconstitucional, o mercado deixou de conviver com dois preços por entender que o imposto não era mais devido.No entando, em abril de 2017, o STF reconsiderou a decisão anterior, gerando alto débito fiscal para as empresas. Segundo Mustefaga, “o setor entende que essa dívida não é devida, além de ser inviável do ponto de vista econômico a ponto de levar muitas empresas à insolvência”.Sem fazer referência direta aos créditos concedidos pelo BNDES ao grupo JBS, Mustefaga disse que o setor foi prejudicado por interferências como a concessão de crédito fácil, barato e subsidiado para alguns grupos de empresas, gerando “distorção do mercado”.A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) sugeriu que os impostos devidos tenham base de cálculo na produção ou na folha de pagamento, ficando isso a critério do produtor. Representantes da Receita Federal, no entanto, consideraram que essa sistemática “não é desejável porque vai implicar em custos adicionais para o cumprimento da cobrança”.




Fonte: Agronotícias
 0 Comentários  |  Comente esta matéria!
 Mais Economia
23/11/2017
22/11/2017
21/11/2017
17/11/2017
16/11/2017
14/11/2017
 menos  1   2   3   4   5   6   7   mais 
Artigos
Enquete

Início   -   Eventos   -   Vídeos   -   Artigos   -   Empregos   -   O Povo Reclama   -   Recados   -   Conheça Juara
© 2017 - Juara Net