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Juara/MT - 19 de Setembro de 2018
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 Economia
     
Governo de MT prorroga o prazo do Refis e mantém descontos de até 75% nos juros

 A secretaria de Fazenda prorrogou por mais um mês o prazo para negociação dos débitos tributários pelo Programa de Recuperação de Créditos (Refis). Com isso, os contribuintes terão 31 de julho aproveitar descontos e melhores condições de negociação. Contribuintes têm direito à redução de até 75% nos juros e multas.O Refis abrange dívidas de ICMS, IPVA e Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCD) registrados na Sefaz. Os débitos encaminhados à PGE, inscritos ou não em dívida ativa, também podem ser negociados.


Em relação à forma de pagamento, para os débitos registrados na Sefaz, são disponibilizadas alternativas que concedem descontos que vão de 15% a 75% sobre juros e multas. Os benefícios são concedidos conforme a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte, que pode ser à vista com a redução de 75% ou dividida em até 60 vezes. Nesta última opção, o desconto é escalonado conforme a quantidade de parcelas.Para fim de validade, o pagamento á vista deve ser efetuado até o último dia útil do mês em que a adesão for realizada. Já nos casos em que o contribuinte optar pelo parcelamento, o prazo para pagamento da primeira parcela é em até 10 dias após a geração do termo de confissão e pedido de parcelamento.

Locais

Para aderir ao Refis, o contribuinte deve acessar a área restrita do sistema Conta Corrente Fiscal e sistema IPVA, disponibilizados no site da Sefaz, e escolher uma das opções de pagamento.Os contribuintes que não possuem acesso aos serviços fazendários disponibilizados via internet devem ir a uma Agência Fazendária para realizar os procedimentos de consulta de débito ou gerar o termo de confissão e do pedido de parcelamento. Nos casos de débitos já inscritos em dívida ativa, a renegociação deve ser realizada diretamente com a PGE. (Com Assessoria)




Fonte: RDNEWS
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