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Juara/MT - 13 de Dezembro de 2017
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Estado de MT acionar√° sindicato por induzir greve dos professores

Imagem:Reprodução 


A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) entrará com uma ação na Justiça Estadual contra o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintep), para evitar que os alunos da rede estadual de Mato Grosso percam o ano letivo e tenham o ensino prejudicado em razão de uma deliberação ilegal do sindicato.Em ofícios direcionados aos professores estaduais, o Sintep está comunicando que eles não seriam obrigados a corrigir o calendário afetado pelas aulas perdidas durante a greve de 67 dias ocorrida no ano passado, e que não deveriam aceitar lecionar aos sábados.A correção do calendário, no entanto, é medida necessária para que o ano letivo de 2017 não invada o calendário civil de 2018, causando transtornos a pais, alunos e aos próprios professores, além de prejuízos a toda a sociedade em virtude das despesas extras com transporte e alimentação escolar.


O não cumprimento prejudicaria ainda a preparação para o Enem daqueles estudantes que cursam o Ensino Médio. Além disso, uma nova prorrogação do final do ano letivo faria com que o calendário nunca fosse regularizado.De acordo com o Setor Jurídico da Seduc, como as aulas tiveram que começar mais tarde neste ano, na maioria das escolas no dia 13 de março, e o ano letivo termina em 22 de dezembro, não há dias úteis suficientes para completar as 800 horas/aula obrigatórias, a não ser utilizando os sábados.Nenhum professor, porém, vai trabalhar mais do que para aquilo que foi contratado – que são 200 dias letivos.

ACORDO – O calendário do ano letivo de 2017 foi proposto conforme o acordado durante o encerramento da greve dos professores de 2016. Ele foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 26.888, de 24 de outubro de 2016.Foram criados três modelos de calendário: um para as escolas que aderiram à paralisação; um para as unidades que aderiram parcialmente; e outro para as instituições que optaram por não entrar em greve. Todos eles se encerram no dia 22 de dezembro.A Seduc esclareceu ainda que cada escola tem autonomia para definir os dias exatos do calendário, desde que eles respeitam as datas de início e fim das aulas e contemplem a determinação do Ministério da Educação (MEC), de que as unidades precisam ter, ao menos, 200 dias letivos.

 

 

 




Fonte: SEDUC MT
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