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Juara/MT - 24 de Junho de 2018
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Projeto que tramita na C√Ęmara poder√° liberar ISS de usina para Juara

Imagem:Juaranet


 O Complexo Hidrelétrico Apiacás com 102 MW de capacidade de geração de energia foi construído na divisa dos municípios de Juara e Alta Floresta e, portanto gerando impostos para as duas cidades através do Imposto Sobre Serviços (ISS). Até agora o município de Juara não recebeu estes recursos, mas esta situação está prestes a mudar com uma decisão importante de todos os vereadores.É que deu entrada na sessão ordinária desta segunda-feira, 13 de novembro, o Projeto de Lei nº 048/2017, em regime de urgência, solicitando a autorização para que o Poder Executivo de Juara celebre transação judicial com o município de Alta Floresta, nos autos da ação de consignação em pagamento nº 5514-08.2015.811.0007. Por esta ação, o município de Juara receberá o equivalente a 37,5% do montante total apurado. São dividendos que irão entrar nos cofres da municipalidade e que vão possibilitar a execução de muitas obras. Todos os vereadores estão empenhados no projeto que tramita na Câmara Municipal e que será votado nas próximas sessões.






Fonte: Assessoria CMJ
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