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Juara/MT - 19 de Setembro de 2018
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 Juara
     
Defesa dativa aponta irregularidades e vamos recorrer da cassação, afirma Oscar Bezerra

 Tarso Nunes do RDNEWS


 

Deputado estadual Oscar Bezerra, marido da prefeita cassada de Juara, Luciane Bezerra (PSB),garante que casal irá recorrer da cassação, visto que Luciane havia destituído a sua defesa e os vereadores em uma manobra convocaram advogado dativo para realizarem o “julgamento político” da gestora. Oscar ressalta que em apenas 1h30 o advogado Felipe Alexandrino, que foi convocado pelos próprios vereadores e indicado pela OAB, identificou uma série de irregularidades processuais e por isso entende que a cassação será anulada. “É natural recorrermos, o advogado abriu várias fragilidades do processo. O primeiro é o cerceamento da defesa. Deveriam ter aberto novos prazos e não chamar outro advogado e fazer um julgamento político”.O próprio advogado reforça em sua fala que teve pouco tempo para analisar o processo, com mais de 7 mil páginas, destaca que ele não tem vínculo político com qualquer um dos grupos políticos de Juara. Sem citar nomes, o advogado trouxe à tona a disputa ferrenha dos grupos capitaneados pela família Bezerra contra os Riva, que comandaram a cidade por muito tempo.

Com encerramento da votação, o advogado Alexandrino também não tem mais representatividade perante a prefeita cassada, mas deu indicação para o próximo defensor de Luciane. Ele afirma que o prazo, desde a notificação até a cassação, extrapolou os 90 dias determinados por lei.No argumento técnico, o advogado revela que Luciane foi notificada em 6 de abril, ou seja, o limite para que ocorresse a votação da perda de mandato se daria entre 4 ou 5 de julho, perfazendo os 90 dias. No entanto, a socialista foi cassada na madrugada de sábado (7), após 36 horas de sessão extraordinária.Para a defesa, na sessão de sexta (6) não foram apresentadas qualquer tipo de prova contra Luciane. “Tirar um gestor por meras presunções é rasgar o que foi decido nas urnas, no voto popular", critica. "Onde se discute legitimidade de um gestor é nas urnas, aqui é exceção extremamente, não tem como cassar sem prova”, explica.

 

O advogado disse ainda que não se pode cassar um mandato em razão da prefeita não ter respondido ofícios encaminhados pelo MPE. Segundo ele, isso não causa improbidade administrativa, mas no máximo um crime de desobediência.Para o advogado, a não concordância no resultado da eleição tem que ser revista na próxima eleição, e não por meio de processo, que é legítimo, mas sem quadro provas. “Tirar uma prefeita ou prefeito, um cargo maior do executivo, não pode ser apenas por meras ilações, conjecturas ou questões políticas”, justifica.Esses argumentos devem embasar a defesa de Luciane para recorrer da decisão que cassou seu mandato, após estar à frente da prefeitura por 18 meses.




Fonte: RDNEWS
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