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Juara/MT - 17 de Agosto de 2018
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 Mato Grosso
     
MT tenta elevar os repasses do FEX para R$ 1,1 bilh√£o j√° em 2019

 O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, cumpriu esta semana uma agenda de reuniões em Brasília para tratar da regulamentação da Lei Kandir, que dá isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos produtos primários de exportação, como soja e milho.Rogério Gallo lidera uma comissão nacional composta por secretários de Fazenda de oito Estados, também bastante afetados pelas desonerações de ICMS.Na Capital Federal, o titular da Fazenda esteve com representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e em audiência com o ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ainda esteve na reunião da comissão mista especial criada no Congresso Nacional para regulamentar a Lei Kandir.Na pauta dos encontros estiveram a regulamentação da Lei Kandir para ressarcir os Estados pela desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários e semielaborados e a criação de uma frente de defesa de uma rápida e maior indenização dos Estados pela União.


Essas alterações na Lei Kandir, caso venham a ser aprovadas pelo Congresso Nacional, aumentariam o valor repassado a Mato Grosso no Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que hoje está em R$ 400 milhões anuais, para cerca de R$ 1,1 bilhão por ano.“A coordenadora da FPA, deputada Tereza Cristina (PSB/MS), e os demais membros da Frente, foram bastante receptivos à tese dos Estados de regulamentar rapidamente a Lei Kandir”, afirmou o secretário.“Esse é um tema que interessa à agropecuária brasileira, porque a desoneração das exportações alavanca o agronegócio. Defendemos a manutenção da Lei Kandir, mas que seja acompanhada do devido ressarcimento pela União. Expus aos parlamentares que compõem a FPA que exigir da União uma rápida e justa compensação pelas perdas de receita que os Estados sofrem enfraquece os contrários à lei Kandir. Nós somos favoráveis à Lei Kandir, mas também somos amplamente favoráveis que a União cumpra o seu papel”.

Ficou agendada para terça-feira (15) uma nova reunião dos secretários com os deputados que compõem a FPA, para definir uma agenda que preveja uma votação célere do projeto de lei complementar após a votação na Comissão Mista do Congresso que estuda o assunto.A expectativa é aprová-lo até julho desse ano.  O secretário também acompanhará as reuniões da comissão mista que tem até a próxima quinta-feira (17), para votar o relatório e encaminhá-lo para votação na Câmara e posteriormente no Senado.O governador Pedro Taques tenta que um grupo de governadores seja recebido pelo presidente Michel Temer para tratar do assunto.Eles vão pedir para que o emedebista sancione o projeto, que deve ser aprovado pelo Congresso sem maiores dificuldades, mas ainda enfrenta resistências dentro do Governo.Um dos pontos principais de projeto de lei complementar é aumentar o valor dos repasses do FEX da União aos Estados. Atualmente o valor anual está fixado em R$ 3,9 bilhões, distribuídos entre os 27 Estados.A Secretaria do Tesouro Nacional resiste à ampliação desse valor, que há mais de 10 anos não é corrigido. O Governo Federal, inclusive, quer que essa discussão, que já está atrasada em uma década, seja prorrogada por mais 2 anos. E isso foi tratado na audiência com o ministro Gilmar Mendes, relator da matéria no STF.

A proposta que está sendo defendida por Mato Grosso prevê que a partir de 2019 os Estados tenham R$ 9 bilhões ao ano, garantidos nos orçamento da União, distribuídos mensalmente. Mato Grosso teria uma participação em torno de 12%, que daria cerca de R$ 1,1 bilhão, mais que o dobro daquilo que é recebido hoje.“Considero essa ação estruturante para reequilibrar definitivamente as finanças públicas de Mato Grosso e nós vamos continuar o trabalho de articulação para que essa matéria seja votada na comissão mista especial do Congresso Nacional até quarta (dia 16) e, depois, que seja apreciada, até julho, pelo plenário da Câmara e do Senado, garantindo esses recursos a partir de 2019”, explica o secretário de Fazenda.




Fonte: Midia News
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