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Juara/MT - 15 de Agosto de 2018
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 Mato Grosso
     
MP investiga licitação do Governo de MT para compra de maquinários

 MIKHAIL FAVALESSA


O Ministério Público de Contas (MPC), órgão ligado ao Tribunal de Contas do Estado, abriu um procedimento interno para investigar uma licitação da Secretaria de Estado de Gestão (Seges) para a compra de maquinários. A suspeita é de que o Pregão Eletrônico 20/2018 da pasta teria sido direcionado para que empresa Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda saísse vencedora.A denúncia foi feita pela deputada estadual Janaína Riva (MDB) no dia 29 de maio, por meio de um ofício enviado ao procurador-geral de Contas, Gustavo Velasco Moreira Filho. O caso foi encaminhado ao procurador de Contas William de Almeida Brito Júnior para “conhecimento e adoção de medidas que entender cabíveis”.“Na condição de parlamentar, havendo a hipótese de serem verdadeiros os fatos suscitados, os quais, no mínimo, ensejam o direcionamento de licitação, improbidade administrativa e consequentemente lesão ao erário estadual, é imprescindível o conhecimento dos fatos pelas autoridades competentes”, escreveu Janaína no pedido de investigação.

A suposta irregularidade estaria na exigência das pás carregadeiras a serem adquiridas com a licitação. As características estipuladas pelo edital somente poderiam ser alcançadas por uma única empresa em Mato Grosso com “ausência de justificação plausível para aquisição deste maquinário em especifico”, segundo Janaína.

 

Ao exigir que a marca do equipamento fornecido tivesse três empresas de assistência técnica autorizada em Mato Grosso, o edital também estaria limitando a concorrência.“Conforme fl. 28, item 6.2.2. o procedimento exige que a marca do maquinário detenha 03 (três) lojas com assistência técnica autorizada em nosso Estado, e por uma incrível coincidência, a empresa citada no tópico 5 alhures, além de fornecer a máquina requerida pelo edital, possui exatamente as 03 (três) lojas autorizadas sediadas no Estado de Mato Grosso”, informou a deputada.

Outro lado

Em nota enviada anteriormente, a Seges afirmou que não existe direcionamento na licitação citada pela deputada para beneficiar nenhuma empresa em específico. De acordo com a Pasta, várias empresas têm condições de participação no edital com maquinários.

“Tendo em vista estar aberta a licitação, não cabe aqui julgar uma ou outra antes do procedimento ocorrer. O simples fato de diversidade de possibilidade de empresas no mercado para atendimento acabará por acarretar uma disputa de preço muito boa que irá resultar na aferição de um valor abaixo do esperado, gerando economia aos cofres públicos”, destacou a Secretaria.A Seges justificou que o número de assistências técnicas é uma “qualificação técnica” presente no edital, e não uma exigência.“A Secretaria de Estado de Gestão esclarece que a informação de que o edital exige que a marca do maquinário detenha três lojas de assistência técnica autorizadas no Estado de Mato Grosso está equivocada. Na verdade, o que o edital pede, como qualificação técnica, e não como exigência, é que a marca do maquinário ofertada para licitação tenha três lojas com assistência no Estado ou apresente três pessoas jurídicas que poderão atender com assistência técnica, independente de marca ou fabricante”, destacou a Seges.

Além disso, a Secretaria ressalta que as regras do edital não estão ali exclusivamente para os lotes de maquinários pás carregadeiras, mas também para atendimento aos lotes 1 e 2, de caminhões basculantes. Assim, a diversidade de empresas em condições de disputar o certame estaria garantida.“Este certame também necessita garantir manutenção e assistência para estes lotes a serem executadas nos mesmos moldes”, afirmou.

 




Fonte: Reporter MT
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