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Juara/MT - 22 de Julho de 2017
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Justiça bloqueia contas de prefeito que pagou R$ 116 mil de férias a si mesmo em MT

 A juíza Elza Yara Ribeiro Sales Sansão, da 4ª Vara Cível de Tangará da Serra, determinou o bloqueio das contas do prefeiro de Tangará da Serra, Fábio Junqueira (PMDB), até o montante de R$ 116,8 mil. A decisão liminar atende pedido do Ministério Público Estadual.O prefeito foi alvo de duas ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Estadual (MPE) por supostas improbidades administrativas. De acordo com investigações do órgão, o peemedebista teria recebido pagamento irregular de férias remuneradas em benefício próprio, entre os anos de 2013 a 2016, que totalizam o valor de R$ 116,8 mil. Em outro procedimento do MPE, o prefeito é apontado como cúmplice de um esquema que envolve o superintendente de Governo do município.Em uma das ações movidas pelo Ministério Público, Fábio Junqueira é denunciado por ter recebido ilegalmente, em fevereiro deste ano, o valor de férias correspondentes ao período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016.


Conforme a Câmara de Tangará da Serra, não há Lei Municipal que determina o pagamento de gratificação de férias para o cargo.O Ministério Público ainda enfatizou que Junqueira, que tornou-se prefeito do Município em 2012 e foi reeleito no ano passado, não ocupou o cargo durante o período de 25 de maio a 11 novembro de 2014, interim em que ele foi afastado pela Justiça, em razão de ser alvo de ações de improbidade administrativa. Para o MPE, o peemedebista novamente agiu de má-fé."Não obstante a ausência de previsão legal para o pagamento de indenização por férias, o réu, agindo mais uma vez de má-fé, recebeu valores relativo ao mandato 2013/2016, contudo, omitiu que seu mandato de Prefeito foi extinto em 21.05.2014, em decorrência de suspensão dos direitos políticos, o qual somente foi revogado em 15.11.2014, por meio do Decreto nº 692/2014. Ou seja, de 21.05.2014 a 15.11.2014 o réu não exerceu o mandato de prefeito, no entanto pleiteou e recebeu o pagamento de parcela indenizatória incluindo o período em que se manteve afastado", asseverou.Em razão da falta de respaldo no benefício e das irregularidades, o MPE argumentou que o valor recolhido pelo prefeito para si próprio deveria ser restituído aos cofres públicos. Conforme o órgão, não havia dúvidas de que Junqueira utilizou a Lei Orgânica do Município de modo ilegal.


"Diante do periculum in mora, bem como relatado nesta peça inicial, praticados em detrimento do erário tangaraense, requer o Ministério Público que seja decretada, liminarmante, a indisponibilidade dos bens do réu Fábio Martins Junqueira nos limites do valor de R$ 116.894,18 (cento e dezesseis mil, oitocentos e noventa e quatro reais, dezoito centavos)”, solicitou o MPE.O Ministério Público ainda solicitou que Fábio Junqueira seja condenado pela prática de improbidade administrativa. “O réu Fábio Martins Junqueira atuou de forma ímproba, em flagrante violação aos princípios norteadores da Administração Pública e causando graves danos ao patrimônio tangaraense”.Na ação civil, o MPE pediu que a Justiça conceda medida acautelatória, para que os bens do peemedebista sejam bloqueados."É certo que a demora decorrente do trâmite processual pode tornar inócua futura decisão condenatória. Dessa forma, ante a manifesta comprovação dos atos de improbidade administrativa acima descritos, é evidente a necessidade da medida acautelatória para garantir o ressarcimento do erário aviltado", pontuou.

OUTRA AÇÃO

Na segunda ação civil envolvendo o prefeito de Tangará da Serra, o MPE contesta a decisão da Justiça, que havia negado o afastamento, em primeira e segunda instância, do superintendente de Governo de Tangará da Serra, Éris Alves. Ele foi denunciado pelo MPE por ter atuado como advogado em diversas comarcas, mesmo ocupando cargo em Tangará da Serra, sempre com o apoio do peemedebista."O recorrente pretende a reforma da decisão impugnada, alegando que o recorrido Éris Alves Pondé, concomitantemente, com o exercício da função pública, vem, desde dezembro de 2014, atuando como advogado em várias comarcas, com o consentimento do prefeito municipal de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira", alegou.O MPE destacou que Alves exerceu a função de ouvidor municipal, com jornada de 40 horas semanais, durante o período de 17 de dezembro de 2014 a 4 de maio de 2015. Em seguida, ele teria sido nomeado para exercer a função comissionada de superintendente de Governo, com idêntica jornada de trabalho.Para o Ministério Público, outra comprovação de improbidade administrativa praticada pelo superintende e pelo prefeito está no fato de Alves também atuar como advogado particular de Junqueira.As duas ações foram assinadas pela promotora de Justiça Fabiana da Costa Silva Vieira.

DIVERSAS DENÚNCIAS

Fábio Junqueira é alvo de outras denúncias do MPE por improbidade administrativa, em razão de superfaturamentos em licitações, utilização de logotipo da campanha de 2012 em ações públicas, entre outras irregularidades atribuídas a ele.Em 2014, ele foi afastado da prefeitura, após ser condenado por improbidade administrativa, em razão de práticas irregulares que teria cometido entre 1997 e 2000, período em que era vice-prefeito de Tangará da Serra. No entanto, a Justiça reconheceu a prescrição da pena e ele retomou o cargo.Apesar de todas as acusações que pesam contra ele, Junqueira conseguiu se reeleger no ano passado. 

OUTRO LADO

O prefeito não se manifestou sobre a condenação. 




Fonte: Folhamax
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