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Juara/MT - 23 de Outubro de 2017
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TJ teme que grampos ilegais anulem operaƧƵes e condenaƧƵes em MT

 O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, afirmou que processos já transitados em julgado - ou seja, que já teve esgotadas as possibilidades de recurso ou apelação da decisão -, podem ser anuladas em razão do escândalo de grampos ilegais patrocinadas pelo Setor de Inteligência da Polícia Militar de Mato Grosso. Para Rui, a arapongagem com aparato do Estado pode ter sido utilizada como provas em ações na justiça.A informação foi repassada pelo presidente do TJ-MT numa coletiva de imprensa realizada na tarde desta quarta-feira (17). Rui Ramos explicou que o dispositivo jurídico chamado “revisão criminal” – ação que tem como objetivo reparar eventuais erros do Poder Judiciário -, pode anular processos que tenham utilizado provas ilegais (como no caso das escutas). A Constituição Brasileira proíbe a utilização de evidências obtidos por meios ilícitos em processos. “[Os processos podem ser anulados] mesmo transitados em julgado. Qualquer um. Tem um negócio chamado revisão criminal. Se a prova é ilegal e foi utilizada na apuração, o que tem daqui para frente não presta. Viu a dimensão disso aí?”, indagou o presidente do TJ-MT aos repórteres.


O caso, conhecido na área jurídica como “barriga de aluguel”, consiste em solicitar a autorização de juízes para implementar os “grampos” contra pessoas que não possuem relação com o crime investigado e, dependendo do conteúdo das conversas, podem motivar uma “denúncia anônima” à justiça que irá gerar um outro processo.A nova ação, contudo, será fundamentada numa prova ilegal, uma vez que a permissão para escutas só pode ser proferida pelo Poder Judiciário se os áudios possuem, de fato, relação com as infrações apuradas.Rui Ramos disse ainda que encaminhou ofícios com informações sobre o caso a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Carmen Lúcia, ao Corregedor Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro João Otávio Noronha, responsável por controlar, e também “proteger”, a atuação dos magistrados brasileiros, que devem se pautar segundo a Constituição e demais leis, sem deixarem se influenciar por "fatores externos", como a política.“Na sexta-feira eu comuniquei a ministra Carmen Lúcia oficialmente. Comuniquei a minha impressão pessoal sobre o que está ocorrendo. Assim como comuniquei o Corregedor Nacional [do CNJ], o Ministro João Otávio Noronha. Claro que eles estão aguardando outras comunicações”, ponderou o presidente do TJ-MT.Rui Ramos afirmou ainda que “Poder Judiciário é Poder sim” e disse que um caso dessa magnitude não passaria em branco “jamais”. “Poder Judiciário é Poder sim. Tem que se posicionar. Está sendo chamado pela população para se posicionar. Se alguém pudesse imaginar que isso pudesse passar em branco. Jamais. Traduz uma insegurança absoluta. Não podemos de maneira alguma ser complacentes com isso”

GRAMPOS ILEGAIS

O esquema de escutas telefônicas ilegais em Mato Grosso, investigado pela PGR, teria feito diversas interceptações ilegais desde 2014. O programa Fantástico, da Rede Globo, fez uma reportagem especial neste domingo mostrando o esquema.Entre os alvos, estão políticos com mandados, assessores, advogados, jornalistas e até policiais. Também estão na lista membros dos mais variados poderes e até mulheres que trabalham em cargos comissionados no Governo.O ex-secretário de Segurança, Mauro Zaque, foi o responsável por encaminhar denúncia à PGR, na qual afirmou que Pedro Taques tinha conhecimento sobre o esquema criminoso. Para o promotor, o governador teria cometido o crime de prevaricação.Porém, Taques afirmou que Zaque fraudou o protocolo no qual afirmou que ele sabia dos “grampos” ilegais e disse que irá protocolar representação contra Zaque no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na Procuradoria Geral de Justiça.




Fonte: Folhamax
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