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Juara/MT - 14 de Dezembro de 2017
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"TCE foi benevolente ao aprovar contas de Taques", diz ex-conselheiro doTCE MT

 O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, afirmou que a instituição foi "benevolente" com o Governo do Estado ao aprovar as contas do Executivo relativas a 2016. Afastado das funções no tribunal desde setembro – em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) –, Antônio Joaquim se aposentará  nos próximos meses e anunciou que pretende se candidatar ao Governo de Mato Grosso, nas eleições de 2018, PTB. Desde que foi afastado da função no TCE, Antônio Joaquim tem feito críticas ao governador. A postura dele é considerada uma "estratégia de campanha" para a disputa eleitoral do próximo ano.


 

Em uma das afirmações que fez sobre o Governo do Estado, o conselheiro declarou que o TCE foi "benevolente" com o Executivo estadual, ao analisar as contas referentes ao exercício de 2016. “O Governo só teve condições de ter suas contas aprovadas no Tribunal porque o TCE foi benevolente com o Executivo. Eu tenho que admitir que eu estava lá e votei também”, declarou. O Governo só teve condições de ter suas contas aprovadas no Tribunal porque o TCE foi ‚Äúbenevolente‚Äú com o Executivo Ele afirmou que o TCE "ajudou" o Executivo a ter as contas aprovadas, pois aprovou uma instrução para que o Imposto de Renda fosse retirado dos cálculos de gastos com pessoal e com a Defensoria Pública. “O Governo começou, de janeiro a novembro, estourando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e somente regularizou essa situação em dezembro, com essa decisão do Tribunal”, disse.“Antes, [a LRF] era cerca de 51% e o valor veio para 46% [depois de aprovada a orientação do TCE]”, afirmou.

 

Antônio Joaquim ainda comentou que houve casos, em outros estados, em que o TCE foi benevolente com o Executivo ao aprovar as contas e a decisão acabou sendo revogada pela Justiça. O conselheiro afastado disse acreditar que a mesma situação pode acontecer em Mato Grosso, pois, segundo ele, "há evidente descontrole da gestão dos gastos públicos no Estado". “Outros dois tribunais de contas tomaram essa decisão e o Supremo Tribunal Federal derrubou. É o que vai acontecer aqui. Alguém vai entrar com alguma coisa e essa decisão do Tribunal [de Contas] vai acabar caindo”, afirmou.

 

Outras críticas

 

Na última sexta-feira (20), Antônio Joaquim classificou o Governo de Pedro Taques (PSDB) como “um fracasso ético e administrativo”. Entre as falhas apontadas na gestão do tucano, ele mencionou as fraudes na Secretaria Estadual de Educação (Seduc), que culminaram na Operação Rêmora. “O Governo atual é responsável pelo maior escândalo de corrupção na área de Educação no Estado. Secretário preso, agentes públicos presos, um escândalo e uma vergonha, principalmente em uma área como a Educação”, disse. “Essa situação se agravou porque o coordenador financeiro da campanha do Taques, o Allan Malouf, declarou, em juízo, que estava participando dessa corrupção para recuperar os R$ 12 milhões que ele colocou na campanha em caixa 2, o que é pior”, declarou. Ele classificou o esquema criminoso na Seduc como “uma coisa absurdamente escandalosa e gravíssima”, e cobrou que as apurações sobre o caso tenham resultados concretos. “É preciso ir até o fim das investigações e punir, de forma exemplar, todos os responsáveis por isso. Então, esse é um exemplo de fracasso ético”, disse. Outro fracasso ético, segundo Antônio Joaquim, está relacionado ao esquema de grampos clandestinos no Estado. “Esse caso representa uma violência contra a democracia. É pior ou, no mínimo igual, à corrupção envolvendo dinheiro. É uma invasão às liberdades individuais, à privacidade das pessoas. É inadmissível que um governo lidere – e está claro que o governo liderou – esse processo de ouvir adversários políticos”.

 

Outro lado

 

Na tarde da última sexta-feira, horas depois das declarações de Antônio Joaquim, o governador Pedro Taques rebateu as críticas feitas pelo conselheiro afastado. “Amigos, não tenho tempo nem disposição para bater boca com o Antônio Joaquim. Tenho mais o que fazer. A oposição é importante e espero que nós tenhamos candidatos. É isso”, limitou-se a dizer.

 

Afastamento e aposentadoria

 

Antônio Joaquim foi afastado de suas funções no TCE durante a Operação Malebolge, em setembro. O procedimento é um desdobramento da Operação Ararath, que investiga suposto desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro por meio de factorings.

 Ele e outros os conselheiros Valter Albano, José Carlos Novelli, Valdir Teis e Sérgio Ricardo foram afastados dos cargos em razão de serem acusados, na delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), de terem recebido propina de R$ 53 milhões para aprovar as contas da gestão do peemedebista. Mesmo com o afastamento, o conselheiro manteve os planos que mantinha desde o início do ano e deu entrada ao pedido de aposentadoria no TCE. A solicitação foi protocolada na quinta-feira (19), no gabinete do governador Pedro Taques.

 





Fonte: Midia News
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