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Juara/MT - 20 de Novembro de 2017
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Oscar Bezerra diz que Deputado Fabris ficou preso por erro da Procuradoria da Assembleia de MT

Imagem:ReporterMT


 CAROL SANFORD


O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) afirmou que a Procuradoria da Assembleia Legislativa é a responsável pelo erro que manteve o também deputado Gilmar Fabris (PSD) preso por 40 dias, no Centro de Custódia da Capital, anexo ao antigo presídio do Carumbé.

Segundo Oscar, desde que recebeu a comunicação da prisão de Fabris, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em 15 de setembro, a Casa poderia ter votado a manutenção da medida, conforme preconizam as Constituições Federal e Estadual.“O ministro Fux, quando decidiu pela prisão, colocou que a Assembleia Legislativa tomasse as ‘providências cabíveis’. Mas a interpretação da Procuradoria foi a de chamar o suplente e não votar. Isso foi um erro e vou cobrar esclarecimentos”, disse o parlamentar.

Oscar Bezerra vai requerer que o procurador-geral do Legislativo, Luis Otávio Trovo, explique os motivos que o levaram a não proceder da forma correta no caso de Fabris, induzindo o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB), ao erro, ao não convocar a Comissão de Ética e analisar a prisão do parlamentar.

“Não havia necessidade dele [Fabris] ficar 40 dias preso. Quando chegou o documento do STF, no dia 15, se tivéssemos feito a sessão no dia 16, em dois dias ele estaria fora. Mas se tem algum responsável por isso não é o Botelho e, sim, a Procuradoria da Casa”, declarou.Ele ainda argumentou que o pedido de esclarecimento ao procurador também tem a intenção de demonstrar que o presidente da Assembleia não se omitiu em relação a Fabris, pois seguiu as orientações jurídicas.“O presidente delibera a questão jurídica aos procuradores e se não foi respondido da forma correta acho que o procurador- chefe precisa explicar muito bem explicado. Até porque, aos olhos do próprio Gilmar pode ficar parecendo que ele pode ter se omitido e não ter feito o seu papel, sendo que foi orientado pela Procuradoria”, pontuou Oscar Bezerra.Para ele, a prisão de Gilmar Fabris foi um equívoco, uma fez que a Constituição afirma que um deputado só poderia ser preso em ‘flagrante delito’.“Gilmar foi preso por suposta obstrução da Justiça. Um grande equívoco, na minha opinião, porque disseram que ele estava ‘fugindo’ da Polícia Federal. Mas ter saído de casa cedo é uma questão interpretativa e não há flagrante nisso. Por esse motivo é que os parlamentares têm a prerrogativa de votar e nos dá o direito de corrigir essa deficiência”, afirmou o socialista.

O parlamentar acredita que a condução da votação, na última terça-feira (24), pela Assembleia foi correta e não será questionada pela Justiça. “Se, de repente, a Constituição não tiver mais validade pode ser que façam essa interpretação [da votação ser equivocada]”.

Fabris foi solto na quarta-feira (25), após votação favorável de 19 deputados estaduais.




Fonte: Reporter MT
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