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Juara/MT - 20 de Novembro de 2017
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MPE investiga Governador Taques por causa da lei de responsabilidade fiscal

Imagem:José Medeiros/Gcom-MT


 O promotor Clóvis de Almeida Júnior, do Núcleo de Ações de Competências Originárias Cíveis, instaurou um inquérito civil para investigar os gastos, supostamente excessivos, do governo do Estado com material publicitário e propaganda institucional.Instaurado no último dia 7, o inquérito tem a finalidade de investigar os supostos atos de improbidade administrativa, com provável responsabilidade do governador Pedro Taques (PSBD). Será apurado se o Executivo Estadual feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo a portaria.O inquérito é originário da denúncia encaminhada ao MPE pelos deputados Janaina Riva (PMDB) e Zeca Viana (PDT). Eles apresentaram documentos que, no entender deles, mostram excesso dos gastos com publicidade e que, inclusive, teriam extrapolado entre os meses de janeiro e julho em 34% do valor previsto para ser gasto durante o ano de 2017.


De acordo com a denúncia, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê gastos com o Gabinete de Comunicação em 2017, incluindo pessoal e encargos sociais, de R$ 48, 3 milhões.Desse total, R$ 38.9 milhões seriam exclusivamente despendidos ao longo de 2017 para gastos com serviços de publicidade e propaganda institucional. No entanto, segundo a denúncia, o governo do estado já extrapolou em mais R$ 13 milhões em sete meses.

Outro lado – A assessoria da Secretaria de Comunicação informou que vai se manifestar por meio de nota à imprensa, que não foi encaminhada até o fechamento desta matéria. (Com informações da Assessoria)

 




Fonte: Gazeta Digital
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