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Juara/MT - 13 de Dezembro de 2017
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Produtores recorrem à AL por mudanças na Lei do SUSAF em MT

 ITIMARA SOUZA DE FIGUEIREDO 


 

Produtores rurais discutiram nesta segunda-feira (4), na Presidência da Assembleia Legislativa, mudança no projeto do Susaf - Sistema de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte, que permite a comercialização em todo o estado dos produtos de origem animal produzidos pelas agroindústrias inspecionadas pelo Serviço de Inspeção Municipal.Durante a reunião, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), e os deputados Valdir Barranco (PT), José Domingos Fraga (PSD), Mauro Savi (PSB) e Janaina Riva (PMDB) destacaram a importância da discussão ampliada antes da aprovação da lei. É que está em tramitação o Projeto de Lei 425/17, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.502 de 18 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte -SUSAF-MT, e dá outras providências.

De autoria do deputado José Domingos Fraga, esse projeto visa dar maior aplicabilidade e abrangência para a equivalência ao Susaf/MT e atender, em sua plenitude, os interesses das pequenas agroindústrias de produção animal e vegetal de Mato Grosso.Durante a reunião, os pequenos produtores questionaram as dificuldades que enfrentam diante das exigências do Susaf e pediram apoio dos parlamentares para viabilizar a comercialização dos produtos de origem animal dos pequenos produtores. Atualmente, eles só podem comercializar no município de origem.

A filha do produtor Anselmo Perin, Edenize Perin, falou em nome da categoria e reclamou que eles não podem comercializar em vários municípios em detrimento às exigências do Susaf/SIM - lei que trata da inspeção municipal. Ela explicou que a intenção é oferecer produtos de alta qualidade, dentro dos parâmetros da lei, mas que seja viável aos pequenos produtores. “O papel dos deputados é fundamental. Pedimos que não deixem fora a agricultura familiar”, alertou Edenize. “O Susaf é uma lei que vai favorecer muito a agricultura familiar. Mas existem algumas limitações nela, inclusive, barradas por leis federais, que não podemos ultrapassar. Então, vamos esperar a discussão com o ministro Blairo Maggi para dar prosseguimento ao projeto em tramitação, que vai beneficiar a agricultura familiar, especialmente, a comercialização, porque vai permitir que o próprio município certifique os produtos”, afirmou o presidente Botelho.

O deputado Mauro Savi lembrou que mesmo diante das dificuldades que os produtores rurais enfrentam, com a falta de boas estradas, títulos da terra, não medem esforços para produzirem. “Temos que enfrentar a questão e fortalecer o setor que, mesmo com pouco, fazem muito por esse estado”.Com pedido de vista ao PL 425/17, o deputado Valdir Barranco explicou os motivos da tamanha insatisfação dos produtores. “As exigências do Susaf são tão incumpríveis que vai levar ao completo perecimento dos nossos agricultores familiares na questão da agroindustrialização”, alertou.Os produtores rurais presentes à reunião foram acompanhados pelo presidente da Câmara de Lucas do Rio Verde, vereador Jiloir Peliciolli, o Mano.

 

 




Fonte: Assessoria
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