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Juara/MT - 23 de Setembro de 2018
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C√Ęmara de Cuiab√° aprova 13¬ļ sal√°rio para vereadores e RGA de servidores

 A Câmara de Cuiabá aprovou, durante sessão nesta terça-feira (12), um projeto de lei que autoriza o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos salários dos vereadores e servidores da Casa, bem como cria o 13º salário para os parlamentares da Capital. A RGA deverá ser paga de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), previsto para ser de 4%, com quitação no próximo ano, assim como o 13º salário.


Atualmente, os 25 vereadores recebem salários de R$ 15 mil e uma verba indenizatória de R$ 9 mil. O projeto de autoria da Mesa Diretora foi colocado em pauta em regime de urgência e rendeu discussão em plenário. Apenas os vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Elizeu Nascimento (PSDC), sargento Joelson (PSC), Toninho de Souza (PSD) e Mário Nadaf (PV) votaram contra o projeto.Durante a discussão da matéria, os vereadores Marcelo Bussiki (PSB) e Felipe Wellaton (PV), ambos membros da Comissão de Orçamento, questionaram se o momento seria o ideal para fazer reajustes financeiros, uma vez que o país passa por uma crise. Inclusive, lembraram que a própria Câmara de Cuiabá teve de demitir 460 funcionários da Casa de Leis por falta de recursos. "Mesmo que haja um parecer dando legalidade da procuradoria, optamos por seguir a linha da economicidade dos gastos públicos,  assim como eu e Bussiki votamos contra o desmembramento da secretaria de Comunicação e Governo e a Secretaria dos 300 anos”, destacou Wellaton.

Por outro lado,  os vereadores a favor do projeto justificaram a necessidade de aprovação da matéria sob o argumento de que os salários não são reajustados desde 2014 e que o 13º salário é pago aos deputados estaduais, o que não demonstra ilegalidade. Apesar da discussão, o projeto foi aprovado e deve ser aplicado já no próximo ano.

CONSULTA AO TCE

O presidente da Câmara de Cuiabá, Justino Malheiros (PV), já demonstrava interesse em criar o 13º salários para os vereadores.  Em agosto, ele realizou duas consultas públicas na Tribunal de Contas do Estado (TCE) a fim de obter um parecer técnico sobre a possibilidade do pagamento do 13º salários aos vereadores.

Na consulta pública, Justino questionou se o direito salário 13º salário é extensível aos vereadores e se não há nenhuma vedação contra tal pagamento. Além disso, indagou se o 13º salário é considerado remuneração para fins de observância dos limites com despesa de pessoal. Na época, em resposta, o conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira disse que o presidente Justino não apresentou, de forma precisa, a dúvida quanto à interpretação e aplicação de dispositivos legais e, por isso, a presente consulta "não foi reconhecida". Diante disso, determinou o arquivamento das consultas.




Fonte: Gazeta Digital
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