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Juara/MT - 18 de Agosto de 2018
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Presidente da ALMT escolhe membros de CPI dos fundos, mas não decide quem presidirá investigação

 Janaiara Soares, repórter do GD


 

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), nomeou nesta sexta-feira (26) os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deve investigar o suposto desvio de finalidade na aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Os deputados Mauro Savi (PSB), Dr. Leonardo Albuquerque (PSD), Adriano Silva (PSB), Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD) e Janaína Riva (PMDB) serão os titulares da investigação. Os suplentes serão os deputados Guilherme Maluf (PSDB), Romoaldo Júnior (PMDB), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Wagner Ramos (PSD) e Allan Kardec (PT).O cargo de presidente ainda não foi definido por Botelho. “Se um deputado apresenta o requerimento ele tem o direito de ser o presidente, mas como foi feito pelas lideranças partidárias, eu que sou presidente da Casa tenho a prerrogativa de indicar, mas ainda não defini. A relatoria deve ser definida entre os membros”, ressaltou.

CPI dos Fundos - O requerimento para a criação da CPI foi lido em plenário durante sessão extraordinária, no dia 16 de janeiro. O ato de criação foi publicado na mesma semana, porém as indicações dos membros, que deveriam acontecer até 48 horas depois disso, não ocorreram porque os deputados ainda estão em recesso parlamentar.A partir da data de instalação, a CPI tem 120 dias para ser concluída, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias. Os deputados querem informações de como os recursos do Fethab estão sendo aplicados. Já no caso do Fundeb, devem investigar a suposta utilização de R$ 230 milhões em recursos do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) para cobrir valores que teriam sido retirados do fundo ao longo do ano.

A recomposição nos últimos dias de 2017 teria prejudicado investimentos feitos pelas prefeituras. A denúncia partiu da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com base na lei de Diretrizes do Fundeb, que prevê que os municípios não podem fechar o ano com mais de 5% dos recursos do fundo sem aplicação.Das 15 assinaturas que o requerimento pela criação da CPI recebeu na Assembleia, 11 são de deputados que compõem a base governista no Legislativo. Entre eles está o líder do governo, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM).




Fonte: Gazeta Digital
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