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Juara/MT - 22 de Setembro de 2018
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MPE pede que ex-prefeitos de cidade em MT devolvam R$ 2,5 milh√Ķes por pagamentos ilegais

 O Ministério Público Estadual (MPE) propôs Ação Civil Pública contra os ex-prefeitos de Várzea Grande, Tião da Zaeli e Murilo Domingos e outras duas empresas, bem como seus representantes, por suposto dano de R$ 2,5 milhões causado aos cofres públicos por pagamentos ilegais com serviços de buffet.De acordo com a Ação Civil Pública, proposta pelo promotor de justiça Douglas Lingiardi Straclicini, a empresa Buffet Rosane Miranda foi contratada pela Prefeitura em 2009 (contrato nº 047/2009 assinado em 13 de maio de 2009), após vencer Pregão 006/2009, para prestar serviços de buffet, com espaço físico e fornecimento de lanches e refrigerantes, para atender as necessidades do município. Pelo serviço a empresa receberia R$ 1.156.664,00 milhão, e a sua vigência encerrou em 31 de janeiro de 2013.


Em 2011, a Prefeitura contratou a empresa Famma Buffet e Eventos (contrato 029/2011), após vencer licitação, pelo valor de R$ 597.403,80 mil para prestar o mesmo serviço de fornecimento de alimentação. O contrato foi assinado em 28 de setembro de 2011 e seguiu até 29 de setembro de 2012.A ação cita que na segunda quinzena do mês de dezembro de 2012 o município gastou o valor R$ 420.999,32 mil em pagamentos à empresa Buffet Rosane Miranda, bem como de R$ 648.636,90 mil pagos à empresa Famma Buffet e Eventos Ltda, totalizando R$ 1.069.636,22 milhão em gastos com alimentação.Diante disso, o Ministério Público instaurou Inquérito Civil para apurar os fatos, e solicitou uma auditoria por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a finalidade de verificar a legalidade dos pagamentos efetuados pela Prefeitura de Várzea Grande às empresas em 2012.

No relatório do TCE constatou que a Prefeitura de Várzea Grande pagou à empresa Famma Buffet, pelo fornecimento de marmitas/marmitex, um total de R$ 813.763,65 mil, porém, o município alegou nos autos que teriam sido fornecidas a quantia de R$ 1.065.451,80 milhão, representando uma diferença R$ 251.688,15.“Através do mencionado Relatório diferenças exorbitantes no que concerne à empresa Famma Buffet e Eventos Ltda, sendo que no mês de dezembro do ano de 2012 concentrou-se a grande totalidade do consumo de marmitas/marmitex, não sendo corretamente distribuído nos demais meses”, diz trecho extraído da Ação Civil.Cita o documento que Notas Fiscais informam que a Secretaria Municipal de Promoção Social, consumiu 104.814 mil unidades de marmitex nº 08, apenas no mês de dezembro/2012, resultando em uma média mensal aproximada de 4.700 refeições (marmitex) por dia.

“Dessa forma, aqui também é indene de dúvida o prejuízo causado ao erário, em decorrência dos pagamentos ilegais e indevidos realizados à demandada FAMMA BUFFET E EVENTOS LTDA” narra o promotor em dos trechos da denúncia.Já em relação ao Buffet Rosane Miranda, o relatório detectou que algumas Notas de Empenho e suas respectivas Ordens Bancárias encontravam-se desacompanhadas da necessária Nota Fiscal ORIGINAL. “Desta forma, constou como restos a pagar o valor de R$ 3.065.150,33 em 2012, sendo que só foi demonstrado através de Notas Fiscais o valor de R$ 1.821.215,55”, diz outro trecho extraído dos autos.

Em relação aos gastos com refeições, o promotor Douglas Lingiardi apontou que no decorrer das investigações foi possível comprovar que a Prefeitura subsidiou refeições e bebidas em espaços de lazer a “TODOS os funcionários do Poder Executivo Municipal, sem qualquer lastro de previsibilidade, tanto nas previsões orçamentárias (LDO, LOA e PPA), quanto no ordenamento jurídico”, em relação aos serviços prestados pelas duas empresas.

 

“Assim, conforme amplamente discorrido, as ações e omissões dos demandados repercutiram negativamente no erário, saltando aos olhos a necessidade de serem condenados ao ressarcimento, haja vista que foram os responsáveis pela verdadeira sangria aos cofres públicos em GASTOS INDEVIDOS COM ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES E TERCEIROS, razão pela qual o retorno destes recursos aos cofres públicos é imperativa”, diz Lingiardi na Ação.Diante dos fatos, o promotor Douglas Lingiardi requereu na ação que os ex-prefeitos do município Tião da Zaeli e Murilo Domingos (gestores na época da contratação e pagamentos das empresas); as empresas Famma Buffet e Eventos e Buffet Rosane Miranda; assim como seus representantes Maria Jose Alves Costaneski (Famma Buffet) e Rosane Garcia Pires de Miranda (Buffet Rosane Miranda); sejam condenados a devolverem, solidariamente, ao erário os valores pagos indevidamente com alimentação e lanches no importe total e atualizado de R$ 2.544.913,36 milhões.

 

 




Fonte: VGNoticias
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