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Juara/MT - 18 de Julho de 2018
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Ju√≠za manda ex-conselheiro do TCE-MT devolver R$ 7 milh√Ķes aos cofres p√ļblicos

Imagem:Reprodução


 A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, condenou o ex-deputado Humberto Bosaipo a devolver R$ 7.019.089,36 aos cofres públicos referentes ao recebimento de proventos e subsídios acima do teto constitucional. O Ministério Público ingressou com ação alegando a inconstitucionalidade do recebimento de aposentadoria e pensões acumulados com a remuneração do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Conforme a ação, Bosaipo receberia remuneração pelo exercício do título de Conselheiro do TCE, no valor de R$ R$ 22,1 mil; pensão parlamentar mensal, pela condição de ex-deputado estadual, no valor de R$ 12,3 mil; aposentadoria voluntária do cargo de carreira de Técnico de Apoio Legislativo, no valor de R$ 28,4 mil; e pensão especial em razão do exercício da função de governador do Estado, por ter substituído o Governador do Estado de Mato Grosso em meados de novembro de 2002, no valor de R$ 12,2 mil. No total, Bosaipo estaria recebendo R$ 75 mil ao mês.


"Intime-se o requerido Humberto Melo Bosaipo, por meio de seus advogados, via DJE, para, no prazo de quinze (15) dias, pagar o valor total do débito de R$ 7.019.089,36 (sete milhões dezenove mil oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor e expedição de mandado de penhora e avaliação", determinou a magistrada.

Desvios

Em novembro do ano passado, Bosaipo foi condenado a 18 anos e 4 meses de prisão numa ação penal na qual foi processado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, delitos relativos ao período em que integrava a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e foi acusado de desviar milhões de reais através de fraudes em licitações juntamente com José Riva. O processo é oriundo da Operação Arca de Noé deflagrada pela Polícia Federal em 2002 para desarticular esquemas fraudulentos no Legislativo Estadual.

Afastamento 

O conselheiro foi afastado do cargo de conselheiro do TCE por denúncias provenientes da Operação Arca de Noé, deflagrada em 2002 pela Polícia Federal, que acabou resultando na prisão de João Arcanjo RIbeiro, chefe do crime organizado em Mato Grosso e que está preso em Campo Grande por conta de diversas acusações. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o conselheiro Humberto Bosaipo e mais dez denunciados, dentre eles o deputado estadual José Riva (PSD), lesaram o erário estadual em milhões de reais. 

Consta da denúncia do MPE que os crimes de peculato e lavagem de dinheiro foram praticados por 34 vezes, em continuidade delitiva, mediante delito de quadrilha ou bando, sob fundamento de que apropriaram-se de dinheiro público mediante um esquema no qual eram fraudados pagamentos à Assembleia Legislativa do Estado. Em outro esquema, os deputados trocavam cheques emitidos pela Assembleia Legislativa na Confiança Factoring, de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, conhecido como Comendador Arcanjo. Os cheques foram descobertos na Operação Arca de Noé.

 

 




Fonte: Reporter MT
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