QUEM SOMOS   I   CONTATO

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

Juara/MT - 27 de Maio de 2018
notícias
 Pol√≠tica
     
Minist√©rio P√ļblico exige reserva de vagas para mulheres nestas elei√ß√Ķes em MT

 A Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso expediu uma recomendação aos diretórios estaduais dos Partidos Políticos do estado para que estejam atentos quanto a reserva de vagas por gênero para as Eleições proporcionais de 2018 (Deputados Estadual e Federal), respeitando a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.548/2017.De acordo com o MP Eleitoral, em pleitos anteriores foram verificados inúmeros casos de candidaturas fictícias, com gastos de campanha inexistentes ou irrisórios, e votação ínfima. O MP ainda alerta que será realizada fiscalização e, o uso de candidaturas fictícias poderá ser considerado fraudulento.


No texto da recomendação, a procuradora Regional Eleitoral, Cristina Nascimento de Melo, enfatiza que em anos eleitorais anteriores houve menção ao fato de que algumas servidoras públicas aceitavam ser candidatas, sem o intento de se elegerem, simplesmente para usufruir dos três meses de licença remunerada assegurada pela legislação para fins particulares. “Neste caso, de assumir candidatura com o único propósito de usufruir licença, pode constituir ato de improbidade administrativa”, ressalta a procuradora.Outro fato alertado na recomendação é quanto a substituição de candidatos, que também deverão obedecer os limites mínimo e máximo das candidaturas de cada sexo, não sendo admitida, em nenhuma hipótese, a alteração desta proporção. O parágrafo 4º do artigo 20 da Resolução nº 23.548/2017 do TSE prevê que o cálculo dos percentuais de candidatos para cada sexo terá como base o número de candidaturas efetivamente requeridas pelo partido político ou coligação e deverá ser observado nos casos de vagas remanescentes ou de substituição, inclusive nos termos da consolidada jurisprudência do TSE sobre o tema.

 




Fonte: Hiper Noticias
 0 Coment√°rios  |  Comente esta mat√©ria!
 Mais Pol√≠tica
25/05/2018
24/05/2018
23/05/2018
 menos  1   2   3   4   5   6   7   mais 
Artigos
Enquete

In√≠cio   -   Eventos   -   V√≠deos   -   Artigos   -   Empregos   -   O Povo Reclama   -   Recados   -   Conhe√ßa Juara
© 2018 - Juara Net