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Juara/MT - 15 de Agosto de 2018
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Pedro Taques rebate Presidente da AMM e nega dívida com os municípios de MT

 Celly Silva e Pablo Rodrigo, repórteres do GD


 

O governador Pedro Taques (PSDB) rebateu as críticas do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) Neurilan Fraga (PSD) dizendo que o Estado não deve valores referentes ao transporte escolar, ao contrário do que afirma o municipalista, que aponta R$ 11,9 milhões referentes a parcelas pendentes deste ano. “O transporte escolar não está atrasado. Aliás, parte da dívida que a AMM está cobrando vence em maio, e maio ainda não terminou”, disse.Por outro lado, o Executivo admitiu a dívida na área da Saúde e amenizou ao dizer que os pagamentos estão entrando no cronograma regular. “Devemos uma parte da saúde, mas, graças a Deus, este ano estamos encaixando 2018 dentro de 2018”. Conforme a AMM, entre serviços de atenção básica e média e alta complexidade, o governo ainda não pagou o montante de R$ 184,2 milhões, que remontam a setembro de 2016.

Além disso, a entidade que representa os prefeitos dos 141 municípios mato-grossenses acusa o Estado de não pagar R$ 24,1 milhões do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), relativos à diferença do que foi repassado entre 2016 e 2017, e ainda R$ 72 milhões correspondentes à receita que deixou de ser arrecadada durante vigência do Fundo Estadual de Desenvolvimento Social (Funeds).

Em relação aos repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Taques garantiu que os municípios “estão recebendo rigorosamente em dia” e que os demais repasses estão sendo cumpridos graças ao ajuste fiscal realizado por sua gestão.“Os municípios estão recebendo rigorosamente o ICMS, IPVA. Estamos pagando 4 meses da saúde em 2018, o transporte escolar está em dia porque nós estamos fazendo ajuste fiscal para que toda população mato-grossense possa receber os benefícios do Estado”, argumentou.Sobre a afirmação de Neurilan Fraga de que vai acionar o Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar os repasses da saúde, o tucano minimizou, alegando que é um direito dele. “O direito constitucional de ajuizar ação está no artigo 5º, inciso 35 da Constituição. É um direito dele, cabe a ele escolher os melhores motivos para isso”.

 

 




Fonte: Gazeta Digital
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