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Juara/MT - 15 de Agosto de 2018
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TCE-MT condena Deputados Estaduais e mais 6 por desvio de R$ 16,6 milh√Ķes na constru√ß√£o do estacionamento da ALMT

 Eduarda Fernandes do Rdnews


 

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) votou por condenar os deputados estaduais Mauro Savi (DEM) e Romoaldo Júnior (MDB), e outras cinco pessoas e uma empresa a devolver mais de R$ 16,6 milhões aos cofres públicos, de forma solidária. Para tanto, foi decretada a indisponibilidade de bens dos envolvidos. A decisão foi proferida em sessão realizada na manhã desta terça (7), em uma representação de natureza externa que aponta a ocorrência de danos na execução do contrato que originou a construção do estacionamento da Assembleia, orçada em mais de R$ 29 milhões.Estacionamento da Assembleia custa R$ 29 milhões. TCE julga ação por danos na execução e Savi e Romoaldo, mais 5 pessoas, devem devolver R$ 16,6 milhões aos cofres públicos 

Seguindo o voto-vista apresentado pelo conselheiro Moisés Maciel, foi determinada a suspensão de quaisquer pagamentos do Estado à empresa Tirante Construtora e Consultoria Ltda, até que seja comprovado integral ressarcimento ou acordo de ressarcimento do dano ao erário. Os outros atingidos pela decisão são Rodrigues Benedito, Mário Kazuo Iwassake, Adilson Moreira da Silva, a empresa Tirante e seus sócios administradores Alyson Jean Barros e Alan Marcel Barros.

O voto de Maciel, seguido pelos demais, também foi para encaminhar cópia do inteiro teor da decisão à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado (CGE) para tomarem as providências cabíveis.Em sessão realizada em 12 de junho, a conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques, relatora da representação, votou apenas pelo ressarcimento ao erário, sem determinar a indisponibilidade e a suspensão dos pagamentos. Na ocasião, o voto dela foi acompanhado pelo conselheiro interino João Batista. Na sessão de hoje, Jaqueline, João Batista, Luiz Carlos Pereira, Isaias Lopes da Cunha, Luiz Henrique Lima e Gonçalo Neto acompanharam as modificações sugeridas por Moisés.

“Analisando o modus operandi das irregularidades, estas só podem ter ocorrido em razão de conluio ou conivência entre agentes públicos e a empresa contratada, gerando vantagens indevidas para esta por meio de fraude na execução do contrato, principalmente pela cobrança de serviços ou materiais que não foram realizados ou empregados”, disse Isaias em seu voto.A única sugestão de Moisés que não foi acolhida foi a de converter a representação de Tomada de Contas Ordinária.

Irregularidades

Entre as irregularidades detectadas pela conselheira no caso está a deficiência do projeto básico da obra. Exemplo disso é que foi comprovado que não há a indicação da localização de cada uma das fundações, com as suas características e dimensões. “Também não consta qualquer memorial que apresente o cálculo dos respectivos dimensionamentos, inclusive que justifique que o concreto utilizado possui a resistência adequada”, citou.Além disso, em relação às estruturas pré-moldadas, as quais representaram mais de 42% do valor total do orçamento base da licitação, ela verificou que não foi constatado qualquer detalhamento, seja nas pranchas que integraram o projeto básico, seja na própria planilha orçamentária a ele anexada, capaz de justificar o valor orçado de mais de R$ 12 milhões. Neste contexto, Jaqueline observou que não foi possível constatar qual a metodologia de cálculo utilizada para se alcançar tão expressivo valor.

Outro lado

O procurador da Assembleia, Grhegory Maia, em sustentação oral, pediu a suspensão da tramitação do caso e a admissão do ingresso do Parlamento na condição de amicus curiae (amigo da causa), que tem caráter cooperativo no processo. Pediu também que fosse concedido prazo razoável para apresentação de novo estudo sobre os gastos realizados e novas medições das obras, com objetivo de melhor mensurar os prejuízos apontados. Os pedidos foram negados.




Fonte: RDNEWS
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