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Juara/MT - 19 de Outubro de 2017
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Liminares n√£o s√£o cumpridas e 47 morrem por falta de atendimento na sa√ļde

 FRANCISCO BORGES


 

Cerca de 100 liminares expedidas pela Justiça em favor de pessoas que necessitam de serviços prestados pelo município de Cuiabá não foram cumpridas em 2016, conforme levantamento da Defensoria Pública municipal. Somente na área de saúde, 47 pessoas morreram aguardando o cumprimento das determinações, que não ocorreram.A defensoria Pública recebeu 364 ações na área de saúde no ano passado. Destes, 80% dos pacientes que ou estavam pleiteando algum produto ou serviço tiveram liminares expedidas em seu favor.Parte das 100 liminares não atendidas em 2016 permanecem sem o cumprimento, fato que pode ocasionar o bloqueio de valores em juízo que pode alcançar quase R$ 2 milhões dos cofres públicos.O levantamento mostra que foram 112 vagas para as Unidades de Terapia Intensiva e 120 para medicamentos de alto custo não ofertados pelo município de Cuiabá.

"São preocupantes os casos e nos deixa em alerta, para tomarmos medidas visando o cumprimento dessas liminares", afirmou a defensoria pública Cynara Gusmão. Ela comentou que desses 47 pacientes que morreram, 30 estavam na UTI aguardando o cumprimento.Em 2015, a Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso estabeleceu critérios no julgamento de ações judiciais que obrigam o atendimento a pacientes e à compra de medicamentos, equipamentos e atendimentos. No entanto, nada foi colocado em prática.  

 

 




Fonte: Reporter MT
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