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Juara/MT - 18 de Julho de 2018
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Saúde em MT deixará de receber R$ 427 milhões com renúncia fiscal a empresas, em 2018

 Vinícius Bruno


 

Em 2018, o Governo do Estado deixará de receber R$ 3,5 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), com renúncias fiscais concedidas, principalmente, por programas de incentivo fiscais, perdão de juros e multas e pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).Os dados apresentados pela Sefaz-MT, demonstram que o valor renunciado em 2018 renderia pelo menos R$ 427 milhões a mais para a saúde, se considerados os 12% garantidos pela Constituição Estadual sobre a arrecadação de impostos.De acordo com a Lei Orçamentária (LOA) 2018, o valor que será destinado à saúde é de R$ 1,8 bilhão. Se não houvesse a renúncia fiscal o montante chegaria a R$ 2,4 bilhões, este ano.

O valor renunciado para a saúde supera em 133% o valor previsto pela arrecadação do Fundo de Estabilização Fiscal, o Fundão, que estima a arrecadação de R$ 183 milhões em 2018 e 2019, por meio da contribuição financeira feita pelas empresas, que concordaram em colaborar, beneficiadas pelo Prodeic.

Na análise do economista Vivaldo Lopes, a política de incentivos fiscais é de suma importância para Mato Grosso, visto que o Estado tem longas distâncias dos centros comerciais e de consumo, apesar de ter uma grande oferta de matéria prima, principalmente para as indústrias de alimentos.Por outro lado, Vivaldo explica que a política de incentivos fiscais precisa ser mais bem calculada para garantir que não se crie ricos ao invés de riquezas, do mesmo modo que defende mais critérios para que as empresas não tenham acesso irrestrito aos benefícios fiscais, que, de forma indireta, faz faltar recursos em áreas essenciais, como saúde e educação.

Em relação ao Fundo de Estabilização Fiscal, cujo projeto está em tramite na Assembleia, Vivaldo Lopes avalia que as indústrias que concordaram em colaborar com o Fundão demonstram que já não estão precisando do incentivo do Prodeic. “É de se pensar que essas empresas que conversaram com o Governo e concordaram em abrir mão de parte do benefício para alimentar o fundo de estabilização, já não precisem tanto assim do incentivo fiscal”.Por sua vez, o superintende de programas de incentivos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Leandro Reyes, pondera que a renúncia fiscal em Mato Grosso tem sido vantajosa. Isso porque, estudos desenvolvidos pela pasta apontam que para cada R$ 1 real renunciado pelo Estado em benefício do incentivo fiscal para a instalação de indústrias, se arrecada R$ 1,2 - isso considerando as empresas enquadradas no Prodeic.

De acordo com Reyes, Mato Grosso já chegou a possuir 662 empresas enquadradas no Prodeic, sendo 251 foram suspensas de 2015 até agora por falta de documentação, ou por falta de recolhimento ao fundo do Prodeic, ou por não possuírem o perfil determinado pelo programa.Hoje existem 275 indústrias com fruição total, ou seja, já estão em operação, e 136 indústrias com fruição parcial, que estão ainda em fase de implantação, mas já se utilizam do benefício do Prodeic para a compra de ativos fixos – que são os bens materiais e imateriais utilizados para a produção da empresa.

Em 2017, as 275 empresas com fruição total do Prodeic geraram 45,8 mil postos de trabalho diretos em Mato Grosso. Esse universo de empresas representa R$ 6,5 bilhões de investimentos e, de acordo com a Sedec, esses empreendimentos se mantiveram estáveis mesmo nos anos de crise econômica, graças ao incentivo fiscal que receberam.“Vale destacar que no último semestre da gestão anterior a Pedro Taques, o governo havia enquadrado 79 empresas. De 2015 até agora, apenas 25 empresas foram enquadradas. Isso, para mostrar que foram criados novos critérios para avaliação das empresas que pedem o incentivo fiscal”, pontua Leandro.




Fonte: RDNEWS
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